Saiba se é possível mudar de MEI para LTDA

Quem deseja empreender e começar um novo negócio deve se atentar a pontos importantes, como a decisão por formalizar ou não a empresa.

Assim, é comum que o enquadramento no Microempreendedor Individual (MEI) seja o escolhido, tudo por conta da praticidade oferecida. Porém a tendência é que o negócio cresça e, quando isso acontece, é preciso mudar de natureza jurídica. Será que dá para transformar MEI em Sociedade Limitada (LTDA)?

Ao longo deste conteúdo, será possível conhecer cada uma das modalidades e como ocorre a mudança de categoria. Continue acompanhando e tire todas as suas dúvidas!

Conheça o MEI

O MEI é uma maneira simplificada para legalizar os empreendedores. O governo federal criou essa modalidade para possibilitar que os pequenos negócios também se formalizassem.

A partir do momento em que o empreendedor se enquadra no MEI, ele passa a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que possibilita que notas fiscais sejam emitidas e, ainda, tenha acesso aos benefícios da Previdência Social.

Segundo o mapa de empresas do primeiro quadrimestre de 2023, foram registradas 21.020.285 empresas ativas, incluindo matrizes, filiais e empreendimentos individuais. 93,7% delas são MEIs ou empresas de pequeno porte.

O que é LTDA?

É comum nos depararmos com placas de identificação de empresas que apresentem a sigla LTDA, não é mesmo?

Trata-se de uma modalidade jurídica com a possibilidade de os empreendedores terem sócios para investirem no capital. Ou seja, necessita de no mínimo duas pessoas físicas, para que uma empresa seja constituída.

Também atua como uma barreira jurídica, elaborada entre os bens e os valores presentes na empresa, no CNPJ e nos itens pessoais, que continuam vinculados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do empreendedor. Assim, os sócios de uma empresa LTDA não respondem problemas do negócio com os próprios bens.

Afinal, é possível transformar MEI em LTDA?

Direto ao ponto: sim, é possível! Para isso, alguns passos devem ser seguidos, como a solicitação do desenquadramento em MEI e, ainda, o registro de uma nova natureza jurídica, mediante os órgãos fiscais competentes.

Essa transformação faz com que a empresa passe a operar mediante outras exigências e regras, como limite de faturamento anual, quantidade de sócios e valor do capital social.

MEIs que passam por essa migração indicam que o negócio fluiu e necessita de mais atributos para continuar crescendo. A vontade do empreendedor em mudar o regime jurídico também pode ser o motivo para essa transformação.

Aprenda a migrar de MEI para LTDA

Como dito, a mudança de MEI para LTDA diz respeito à troca de uma natureza jurídica. Para isso, será necessário seguir alguns passos simples.

• Solicite o desenquadramento de MEI, diretamente no portal do Simples Nacional (basta clicar em SIMEI – serviços).
• Realize o registro da empresa diretamente na junta comercial, munido dos documentos para o desenquadramento e o requerimento empresarial.

O próximo passo é o processo de abertura de uma LTDA.

• Defina a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
• Escolha o regime tributário Simples Nacional, junto com o Lucro Real ou o Lucro Presumido.
• Elabore um contrato social.
• Faça o registro na junta comercial ou em um cartório de registro civil.
• Providencie alvarás de funcionamento e todas as liberações necessárias para o modelo de negócio escolhido.

Em relação ao valor, uma LTDA não necessita de capital social, sendo assim, é o mesmo da abertura de uma nova empresa.

De acordo com o Sebrae, os gastos envolvendo documentações para uma nova empresa podem chegar aos R$ 1.500. Tudo dependerá exclusivamente do local de atuação do empreendimento.

Mas é válido ressaltar que, caso o motivo da mudança de natureza jurídica seja excesso de faturamento, pode ocorrer a necessidade do pagamento de tributos e retroativos, de acordo com cada situação exposta.

Seguir essas dicas faz com que o processo seja mais fácil e livre de erros, principalmente se você contar com um escritório de contabilidade como a Alfacon para realizar a migração de MEI para LTDA.

Não hesite em nos contatar! Clique aqui, converse com nossos especialistas e realize a mudança de natureza jurídica de maneira simples e totalmente segura.

Aproveite ainda para acompanhar nosso blog, repleto de conteúdos relevantes que você precisa conhecer sobre o mundo da contabilidade!