Tudo o que você precisa saber para dar baixa no CNPJ

Assim como existe o processo para abrir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), também há um para dar baixa nesse registro tão importante para os empreendedores.

A baixa do CNPJ é uma das fases para o encerramento de uma empresa, e que deve seguir um passo a passo importante para ser realizado.

No entanto, é comum ter dúvidas e não saber por onde começar. Mas, não se preocupe! Elaboramos este conteúdo para auxiliar em todo o processo.

Continue acompanhando este conteúdo e entenda mais sobre o assunto. Vamos nessa!

Entenda o que é o CNPJ

O CNPJ é um documento de cadastro para identificação de empresas legalizadas pelos órgãos governamentais.

Assim, ele é útil e indispensável para que os empresários se mantenham regularizados mediante a Receita Federal do Brasil, honrando seus compromissos fiscais corretamente.

Todos os negócios registrados no país, que são aqueles que passaram por um processo de abertura de empresa formal, têm um CNPJ exclusivo. 

Ele é composto por um número de 14 dígitos, em que: os 8 primeiros correspondem à identificação do negócio (inscrição); os 4 seguintes, após o símbolo da barra ( / ), determinam quantas filiais têm o empreendimento; e os 2 últimos são os dígitos verificadores. Por exemplo: 12.345.678/0009-00.

Quando e por que dar baixa no CNPJ?

A partir do momento que uma empresa deixa de desenvolver as suas atividades, é essencial dar a baixa no CNPJ. Isso porque, se ela estiver inativa operacionalmente, mas ainda contar com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ativo, ela continua tendo a obrigação de entregar as declarações.

Além do fechamento da empresa, há outras situações em que é necessário fazer esse processo. São elas:

• encerramento da liquidação extrajudicial ou judicial;
• conclusão de processos de falência;
• fusão, cisão ou incorporação total;
• aumento de filial mediante a condição de matriz.

Nestes casos, a solicitação de baixa deve ser realizada pela matriz ou filial, até o 5º dia útil do segundo mês subsequente a essas ocorrências.

Prazos e custos durante o processo

O prazo estimado para o encerramento de um número de CNPJ é de aproximadamente 45 dias, tempo necessário para as atividades serem encerradas junto a órgãos oficiais, como Receita Federal, Junta Comercial, Secretaria Estadual, Secretaria da Fazenda e prefeitura.

Quando falamos em valores, é difícil prever pois é necessário estar ciente e preparado para as variações conforme a existência de dívidas na prefeitura e nos órgãos fiscais. 

Vale destacar que, com a baixa no CNPJ, não se tem mais a necessidade de continuar cumprindo as obrigações acessórias ou, ainda, de manter custos de serviços essenciais para a empresa.

Confira o passo a passo para dar baixa no CNPJ e realizar o encerramento empresarial

Dar baixa no CNPJ não é tão complicado como parece. O primeiro passo é realizar um levantamento de pendências, a fim de regularizar todas as obrigações fiscais, incluindo as guias para pagamento de débitos perante os órgãos envolvidos.

Mesmo que a legislação permita atualmente o encerramento de um CNPJ com pendências e débitos em aberto, não é o recomendado. Isso porque as dívidas podem ir para o CPF do proprietário da empresa encerrada.

Confira o passo a passo para dar baixa no seu CNPJ:

1º – Fazer o distrato social.

2º – Verificar a existência de possíveis débitos previdenciários em aberto.

3º – Analisar a existência de débitos com o FGTS.

4º – Dar baixa da empresa na Receita Federal, no estado e na prefeitura.

5º – Realizar a emissão da Certidão Negativa da Receita Federal.

6º – Solicitar o arquivamento da empresa na Junta Comercial.

7º – Realizar a baixa definitiva do CNPJ.

Você deve estar se perguntando: mas como tenho certeza de que realmente foi dada a baixa no CNPJ? É simples, basta acessar o site da Receita Federal e realizar a consulta do status do seu número de registro.

Caso você tenha dúvidas para realizar o encerramento da empresa e a baixa do CNPJ ou quer saber se existem dívidas a serem pagas, nós podemos ajudar.

Conte com o apoio dos especialistas Alfacon e realize todo o processo de forma prática, segura e agilizada.