Saiba o que é e para que serve o CFOP

Empresas que pretendem gerenciar as suas operações comerciais de forma legal devem compreender e utilizar o Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP). A sigla pode até não ser muito conhecida, porém é essencial para organizações de todos os portes e segmentos.

Neste artigo, será possível compreender o que é CFOP, conhecer os principais e muito mais. Continue a leitura atentamente e saiba mais sobre um assunto tão importante!

Conheça o CFOP

O Código Fiscal de Operações e de Prestações ou simplesmente o CFOP se trata de um sistema utilizado no Brasil com o intuito de classificar as operações de mercadorias e as prestações de serviço que são realizadas por empresas.

A prioridade para o uso desses códigos são as organizações sujeitas à tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Assim, o CFOP facilita o controle fiscal, acompanhando as operações comerciais realizadas.

Cada CFOP é composto por quatro dígitos, que devem ser atribuídos corretamente para as operações serem registradas e tributadas mediante as regras fiscais.

Vale ressaltar que a classificação errada pode gerar problemas, incluindo sonegação de impostos e pagamentos indevidos.

CFOP e os seus tipos

Os CFOPs são classificados por inúmeras categorias, cada uma delas responsável por apresentar um determinado tipo de operação, seja ela comercial ou prestação de serviço.

Os mais comuns são apresentados a seguir.

CFOP 1101 – Compra para industrialização

Essa operação se refere à entrada de mercadorias ou à aquisição de serviços no mesmo estado. É um código utilizado especialmente quando uma organização adquire mercadorias ou serviços de fornecedores internos, ou seja, do estado em que está situada.

CFOP 1556 – Compra de material para uso ou consumo

Trata-se de operações ou prestações de serviço em que a empresa remetente está localizada na mesma unidade federativa do destinatário e relacionadas especialmente a materiais para uso ou consumo do estabelecimento.

CFOP 5101 – Venda de produção do estabelecimento

Operação específica para a saída de mercadorias em um mesmo estado em território nacional. Sua utilização é feita quando uma empresa vende produtos que são produzidos no próprio estabelecimento e enviados para um cliente na mesma região.

CFOP 5405 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com possível substituição tributária

Atua na saída de mercadorias que são adquiridas por terceiros do mesmo estado e podem estar sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

CFOP 6102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 

Ocorre quando a venda de uma mercadoria é adquirida ou recebida através de terceiros, além de qualquer uma realizada por Microempreendedor Individual (MEI), tendo as saídas classificadas como CFOP 6501 (remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação), 6502 (remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação), 6504 (remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento) e 6505 (remessa de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação).

Desse modo, o estabelecimento remetente se localiza em uma unidade federativa diferente ao destinatário.

CFOP 6556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo

Atua em operações de devolução das compras de material de consumo ou uso. Assim, enquadram-se nesse CFOP toda devolução de mercadorias para o consumo do estabelecimento, desde que tenham sido adquiridas em estados diferentes. No momento da entrada, é necessária a classificação no código 2556 (compras de produtos destinados ao uso ou ao consumo do estabelecimento).

CFOP 7101 – Venda de produção do estabelecimento

Dentro desse código, são classificadas as vendas de produtos de um estabelecimento em que o destinatário está localizado fora do território nacional, além das vendas de mercadorias mediante estabelecimentos industriais ou rurais de cooperativas.

CFOP 7556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo internacional

Refere-se a toda devolução mediante a compra de materiais vindos de outro país para uso ou consumo, com entrada classificada pelo código CFOP 3556 (compra de material para uso ou consumo).

CFOP 5922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

É um lançamento efetuado mediante título de faturamento simples decorrente de vendas para entregas futuras. Ou seja, enquadram-se nesse código as vendas que serão entregues aos destinatários do mesmo estado.

CFOP 6949 – Saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Inclui todas as outras saídas de mercadorias ou prestação de serviços com remetente localizado em outro estado que não foram especificadas em códigos anteriores.

Esperamos que este conteúdo tenha sido esclarecedor e o CFOP seja ainda melhor compreendido por você e sua empresa.

Lembre-se de que o entendimento e a aplicação correta dos códigos são necessários para que a gestão contábil seja ainda mais eficiente, fazendo com que a organização esteja sempre em conformidade com as normas vigentes.

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